1. ACEITAÇÃO E OBJETO 

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2. CONTEÚDO JURÍDICO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo artigos, notícias e análises, tem finalidade meramente educativa e informativa. Tais materiais são elaborados com base na legislação e na jurisprudência vigentes na data de sua publicação e podem não refletir alterações legislativas ou entendimentos judiciais posteriores. 

O Alex Salles Advogados não se responsabiliza por quaisquer decisões ou ações tomadas pelo usuário com base nas informações obtidas neste site. A aplicação do direito a um caso concreto exige análise aprofundada e individualizada por um advogado. Portanto, o conteúdo aqui disponibilizado não substitui uma consulta jurídica formal. 

3. RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE 

O acesso e a utilização deste site, bem como o envio de mensagens através de nossos formulários de contato ou o pedido de uma Avaliação Inicial Estratégica, não estabelecem automaticamente uma relação de advogado-cliente nem criam qualquer vínculo contratual ou obrigacional com o escritório. 

A formalização de uma relação profissional com o Alex Salles Advogados ocorre somente após a aceitação do caso pelo escritório, a verificação de eventuais conflitos de interesse e a assinatura do respectivo contrato de honorários advocatícios. 

4. AVALIAÇÃO INICIAL ESTRATÉGICA 

A Avaliação Inicial Estratégica oferecida pelo escritório consiste em uma análise preliminar e sumária da demanda apresentada pelo usuário, com o objetivo de verificar a viabilidade de uma futura assessoria jurídica. Esta avaliação não configura uma consulta jurídica completa e não obriga o escritório a aceitar o caso ou a prestar os serviços advocatícios. 

O Alex Salles Advogados reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer caso, a seu exclusivo critério, com base em sua análise interna, disponibilidade e área de especialização. 

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

Ao utilizar nosso site e seus canais de contato, o usuário se compromete a: 

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas em todos os formulários e comunicações. 

• Utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos de Uso. 

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

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9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO 

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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

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